Dia do Consumidor (15 de Março): atenção aos seus direitos

12MARÇO2018 - No dia 15 de março se comemora o Dia Internacional do Consumidor, uma excelente oportunidade para refletir sobre as relações de consumo e aprender como economizar. Também chamado Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, foi comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1983. A data foi criada para lembrar direitos e deveres.

Cuidar das finanças pessoais significa analisar, entre outros aspectos, seus hábitos de consumo. Tem observado seus direitos enquanto consumidor?

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. O CDC possibilitou ao consumidor compreender melhor as relações de consumo e ter as condições necessárias para lutar por seus Direitos e fazer com que eles sejam cumpridos.

Ao considerar a data de criação do CDC, fica fácil pensar sobre como as relações de consumo mudaram de lá para cá, sobretudo com o avanço da internet e o crescimento do comércio eletrônico.

Principalmente em função do avanço tecnológico e de tantas mudanças ocorridas neste sentido ao longo dos anos, recentemente o Senado Federal aprovou uma reforma para modernizar e aprimorar o Código de Defesa do Consumidor, que contempla temas como o controle do superendividamento (contratação de crédito), regulação do comércio eletrônico (que inclui a obrigação do fornecedor de informar o consumidor e as autoridades sobre o vazamento de dados e de comprometimento, ainda que parcial), o fortalecimento dos Procons e o combate aos abusos da publicidade. O projeto segue em tramitação.

Você sabia?
Existe uma lei (12.291) que obriga os comerciantes e prestadores de serviços de todo o País a deixarem visível aos consumidores (clientes) uma cópia do CDC, para que possam consultar a qualquer momento.

O Governo Federal disponibiliza o site “Portal do Consumidor” (https://www.consumidor.gov.br/), onde é possível, entre outras informações, acessar todos os endereços e telefones de contatos de todos os Procons espalhados pelo País.