O que é leilão judicial de imóveis e como funciona?

O que é leilão judicial de imóveis e como funciona?

06 de julho de 2017

O financiamento imobiliário é considerado uma das despesas mais altas no orçamento doméstico, tornando-se uma grande preocupação em tempos de crise. O possível atraso no pagamento das prestações pode resultar em leilão judicial de casas ou apartamentos. Veja o que acontece quando os bancos adotam essa medida.

Por que um imóvel vai a leilão?
Se há o atraso no pagamento das prestações, acima do prazo estabelecido em contrato, o banco já pode iniciar o processo de execução do leilão. O envio de notificações ocorre, geralmente, a partir do terceiro mês de atraso.

Assim que intimado, o proprietário tem até 15 dias para pagar a dívida de financiamento imobiliário ou negociá-la com o banco. Se este prazo não for respeitado, o imóvel então é levado a leilão público.

Na primeira rodada, há um valor mínimo para a venda do imóvel. Se não houver comprador, é promovida então uma segunda rodada. Desta vez, será aceito o maior lance oferecido, desde que seja igual ou superior à soma total da dívida.

Você sofreu a arrematação de imóvel?
Caso o imóvel tenha sido arrematado por um valor maior que o total da dívida, o proprietário tem direito a receber a diferença de volta. Caso contrário, a dívida é dada como quitada.

No entanto, há ainda possibilidades de o leilão de imóveis ser revertido. Após o arremate, o proprietário será contatado para acertar a transferência de posse do imóvel, mas ainda terá 15 dias para apresentar defesa e discutir a legalidade da execução.

Alguns juízes entendem que a velocidade com que os leilões extrajudiciais de imóveis acontecem (sem o envolvimento direto do judiciário) pode tirar do mutuário o direito à defesa. Além disto, outras situações podem levar à anulação do leilão, como:

  • Falta de pagamento da arrematação (valor pago pelo arrematante);
  • Violação de algum ponto da lei, como a não avaliação do bem ou falta de intimação dos executados;
  • Arrematação do imóvel por um preço muito abaixo da avaliação;
  • Cancelamento da arrematação a pedido do arrematante;
  • Falta de intimação de credores que tinham aquele imóvel como garantia.

 

Em situações assim, é muito importante recorrer aos serviços de um advogado. Para informações completas sobre o assunto, acesse o Código de Processo Civil (a partir da pág. 161):

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/517855/CPC_9ed_2016.pdf?sequence=3

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