Documentos para tirar passaporte comum
É exigida a seguinte documentação original para tirar passaporte:
1) Documento de Identidade (para maiores de 12 anos) - são aceitos:
- cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;
- carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
- carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
- passaporte brasileiro anterior (ainda que vencido);
- carteira nacional de habilitação expedida pelo Detran, com documento que comprove local de nascimento.
- carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
Para crianças menores de 3 anos de idade, deverá ser apresentada 1 (uma) fotografia facial, tamanho 5X7, recente, colorida, sem data e em fundo branco.
A pessoa que já teve o nome alterado, por motivo de casamento, separação ou divórcio, deve apresentar também certidão de casamento original. Já a pessoa que teve o nome alterado por decisão judicial deve apresentar, além do documento de identidade, certidão de nascimento original.
A criança menor de 12 anos pode apresentar a certidão original em substituição ao documento de identidade.
2) Título de Eleitor e comprovantes de votação/justificativa da última eleição (dos dois turnos, se houver). Na falta dos comprovantes/justificativas ou do título, deve levar a certidão de quitação eleitoral - obtida no site do TSE.
3) Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.
4) Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.
5) Passaporte anterior: a orientação geral é que sempre apresente o passaporte anterior (válido ou não) para cancelamento físico e também no sistema SINPA.
6) CPF: do próprio requerente, a partir dos 18 anos de idade, se o número deste não constar no documento de identidade apresentado. Do pai, mãe ou responsável ou documento de identidade que contenha o respectivo número, para menores de 18 anos.
Atenção à validade do passaporte brasileiro:
A validade do passaporte é de até 10 anos. Expirado esse prazo, solicite outro, caso necessite. O passaporte para menor de 18 (dezoito) anos terá validade definida de acordo com sua idade, conforme tabela estipulada pela Polícia Federal.
Para mais informações, acesse:
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte
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